CONVITE ESPECIAL À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
GESTÃO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL NA COSTA DE MOÇAMBIQUE (FASE 2)


Descarregue a versão PDF deste convite aqui.

Contexto:

A Fondation Ensemble é uma fundação privada francesa, reconhecida pelo Estado desde que foi criada em 2004. A sua Missão é promover um desenvolvimento humano sustentável, isto é, integrando a proteção ambiental. A Fundação está envolvida em 4 sectores prioritários, todos eles orientados para o tema dominante do Desenvolvimento Sustentável: Agricultura Sustentável, Pesca Sustentável, Conservação da Biodiversidade (marinha e terrestre) e Tecnologias Sustentáveis. Apoia projetos em 6 países: Moçambique, Equador, Peru, Camboja, Laos e Myanmar.

Em Moçambique, os desembarques de origem artesanal são responsáveis por cerca de 90% do total da produção pesqueira nacional. 60% destas capturas são de origem marítima e realizam-se ao longo dos 2.700 Km de costa do país. Este sector possui uma elevada importância social, uma vez que é o principal gerador de alimentação e de emprego para as comunidades costeiras, que representam mais de dois terços da população do país. De acordo com o último censo da pesca artesanal realizado em 2012, há cerca de 343.000 pescadores e outros profissionais ativos no sector, 18% dos quais do sexo feminino, e dependendo todos direta ou indiretamente de atividades relacionadas com a pesca. O peixe representa cerca de 50% do consumo de proteínas em Moçambique. Quase todos os bancos de pesca estão em sobre-exploração e em crise devido ao declínio da produção e ao acréscimo dos custos operacionais. As pescas podem correr ainda outros riscos, devido aos impactos das alterações climáticas sobre as espécies e o ambiente marinho.

Apesar da suprema importância social e ecológica do sector, é geralmente reconhecido que ele é deficientemente monitorado, que os dados são insuficientes ou inexistentes e que a legislação sobre pescas é inadequada ou mal aplicada, sendo utilizadas práticas não sustentáveis e nocivas nos domínios dos métodos de pesca, dimensões do pescado, espécies capturadas, períodos de defeso, etc. Além disso, podem estar em risco habitats costeiros e marinhos vitais, devido às deficientes técnicas de captura, às artes de pesca destrutivas e a outras atividades de exploração (recolha de madeira dos mangais, de algas e de ervas marinhas), ao desenvolvimento urbano, à indústria, ao turismo e à extração de petróleo e gás, que conduzem a uma ainda maior degradação.

Esta análise baseia-se parcialmente nas conclusões e recomendações do relatório intitulado “Mozambique Marine Ecosystems review” (Análise dos Ecossistemas Marinhos de Moçambique), da autoria de Pereira e al. (Dez. 2014), disponível no nosso website, em inglês. Apesar de ter alguns anos, este relatório e as suas conclusões permanecem relevantes, por isso convida-se os candidatos a lerem este relatório.

Após um primeiro convite à apresentação de propostas relacionado com a “Gestão sustentável da pesca artesanal na costa de Moçambique”, lançado pela Fondation Ensemble em Dezembro de 2014, foram financiados 3 projetos (que constituem a Fase 1):

Nesta 2ª fase (2018-2021), o nosso objetivo é fortalecer, reproduzir e desenvolver as políticas e o âmbito geográfico das intervenções. Para o alcançar, a Fondation Ensemble pretende ampliar o trabalho com seus parceiros, novos e acuais, que, com base no trabalho de campo e na experiência, estão a responder ou tencionam responder a estes desafios, com a ambição de abrir caminho para abordagens a nível do país.

Também pretendemos fazer uma avaliação da iniciativa global e melhorar as sinergias entre as organizações que serão selecionadas, para construir em comum uma aprendizagem, uma capitalização de experiências e uma dinâmica de advocacia.

Assim, esta iniciativa tem 3 componentes distintas mas interrelacionadas, para as quais 3 diferentes convites à apresentação de propostas são publicados:

  • Projetos que tenham como objetivo a sustentabilidade da pesca artesanal com diversos objetivos prioritários e abordagens diferentes, como descrito neste Convite Especial à Apresentação de Propostas;
  • Avaliação da iniciativa global para apoiar a gestão sustentável da Pesca Artesanal na costa moçambicana;
  • Capitalização e advocacia para um melhor apoio à gestão sustentável da Pesca Artesanal na costa de Moçambique.

As diretrizes indicadas abaixo baseiam-se nas melhores práticas e lições aprendidas com os projetos apoiados até agora.

Objetivos prioritários do Convite Especial à Apresentação de Propostas:

Os projetos terão como objetivo desenvolver e melhorar sustentavelmente a gestão da pesca artesanal, de acordo com as orientações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relevantes, principalmente o ODS 14, mas também os ODS 1, 2, 8, 12, 13, da seguinte forma:

  • Reduzindo as práticas de pesca prejudiciais e não sustentáveis e melhorando a gestão das pescas e a fiscalização dos métodos de pesca, espécies protegidas, preservação da biodiversidade/áreas protegidas ou equivalentes (ver abaixo);
  • No que diz respeito à biodiversidade identificada ou áreas-chave de pesca, definindo ou melhorando as Áreas Marinhas Geridas a Nível Local (LMMA), ou o equivalente, legalmente reconhecidas e financeiramente sustentáveis, com períodos de encerramento permanentes e/ou temporários, para constituir santuários, zonas de reabastecimento, etc.;
  • Aumentando a sensibilização, a capacidade e a liderança da comunidade e das instituições públicas envolvidas na gestão da pesca em pequena escala (CCP, outras organizações comunitárias de base, governo distrital e provincial, IIP, IDPPE e todas as outras entidades relevantes a nível distrital, provincial e nacional);
  • Aumentando e diversificando o rendimento das comunidades costeiras através da promoção de atividades que geram rendimentos sustentáveis (por exemplo, a, maricultura, aquacultura, agricultura, ecoturismo, pequenas empresas…). Estas atividades económicas irão contribuir para fomentar a adesão local à conservação marinha e reduzir a pressão sobre os recursos marinhos;
  • Identificando e desenvolvendo soluções para ultrapassar todos os problemas que dão origem ou contribuem para a pesca ilegal/não sustentável e/ou a degradação ambiental;
  • Aumentar e melhorar a recolha de dados e o conhecimento científico sobre a pesca e as principais espécies moçambicanas, garantindo a recolha de dados de pesca sustentável;
  • Definir e promover uma estratégia de advocacia a nível distrital, provincial e nacional, para melhorar o quadro legal relativo à gestão da pesca sustentável e a respetiva implementação.

Os projetos abordarão estes objetivos prioritários:

  • Sendo implementados por ou através de ONG/organizações locais/nacionais cuja capacidade (técnica, administrativa, e de governança) será reforçada, se necessário, no âmbito do projeto, para criar a rede da sociedade civil que conduzirá à sensibilização e a esforços para a conservação na costa moçambicana;
  • Tendo, se possível e quando relevante, técnicos do projeto a trabalhar e a viver nas comunidades, particularmente se estas estiverem bastante isoladas: neste tipo de comunidades, fazer visitas de trabalho ocasionais não é eficiente e não tem tanto impacto como ter um técnico a viver nas mesmas e, de preferência, que fale o dialeto local e partilhe valores socioculturais comuns;
  • Definindo, se necessário, o trabalho e fortalecimento das CCP e outras OCB (Associações de Poupança e Crédito a nível da aldeia, Grupos de Utilizadores de Recursos…) para atingir a conservação e os objetivos de representação da comunidade. Dependendo das prioridades, o reforço da capacidade, sobretudo das CCP, deve incluir a sensibilização ambiental e para a conservação, bem como a respetiva gestão, informação legal, competências de negócio e administrativas, capacitação e, se necessário, reformas de governança, para garantir uma representação adequada dos membros da comunidade. A representação das mulheres, dos jovens e dos vários Grupos de Utilizadores de Recursos relevantes (águas profundas, águas pouco profundas, zonas de variação das marés, mangais, etc.) é essencial;
  • As Associações de Poupança e Crédito a nível da aldeia (APCA) ou as entidades equivalentes devem ser consideradas como uma ferramenta de meios de subsistência e resiliência, mas também devem ser utilizadas para capacitação, sobretudo das mulheres, sensibilização e formação em diversos campos potenciais (ambiente, mas também saúde, educação, contabilidade, alfabetização, etc.). Também são uma poderosa ferramenta para fomentar um comportamento mais sustentável, pois reforçam a confiança, o capital social e a resiliência;
  • Trabalhando com as entidades e autoridades locais e nacionais (conservação, pesca, investigação, etc.): no âmbito da dinâmica de descentralização que está em curso em Moçambique, são essenciais uma implementação e cooperação efetivas, a criação de redes, a partilha de informação e a sensibilização a nível distrital, provincial e nacional, não só para facilitar e atingir os resultados esperados (reconhecimento legal das CCP, LMMA…), mas também para partilha da informação/advocacia;
  • Sempre que relevante e possível, com base em necessidades e exigências identificadas, melhorar a capacidade das autoridades locais (a nível distrital e provincial) em áreas como a pesca, biodiversidade marinha, conservação, desenvolvimento sustentável, liderança, interação com a sociedade civil (CCP, outras CCB, ONG), gestão financeira de projeto, etc.;
  • Implementar e monitorar mecanismos sustentáveis capazes de fornecer os recursos financeiros necessários para cumprir os mandatos de proteção/conservação atribuídos às CCP (ou outras OCB com mandatos semelhantes). Isto pode conseguir-se, por exemplo, através de sistemas de “Pagamentos de Serviços Ambientais” com contribuições das várias partes interessadas (negociantes, empresas, fundos ambientais, instituições públicas, APCA), ou uma cobrança eficiente e transparente de multas (dependendo do enquadramento jurídico), compensações de biodiversidade, etc.;
  • Encontrando um compromisso entre a recolha de dados como exigido pela Direção de Estudos, Projetos e Investimentos (IDPPE, anteriormente pela IIP) e a simples recolha de dados relevantes para o interesse dos pescadores, através, por exemplo, de aplicações de software abertas para dispositivos móveis (ODK);
  • Colaborando, partilhando, trabalhando em conjunto e em coordenação com outras ONG (entre as quais as financiadas através desta iniciativa), universidades, institutos de pesquisa e outras partes interessadas envolvidas na conservação marinha e na pesca em Moçambique, particularmente em zonas geográficas em comum, para a implementação dos projetos, mas também para a partilha de informações e advocacia.

Espera-se que os projetos respondam a todos os objetivos prioritários descritos, trabalhando numa área geográfica definida (projeto de campo).

No entanto, a Fondation Ensemble também analisará com interesse as propostas que abordem um ou vários dos objetivos transversais (por exemplo, a sustentabilidade financeira das LMMA e/ou CCP, soluções inovadoras de recolha de dados, etc.) em larga escala (nacional, provincial), desenvolvendo este/estes tópico(s) com os diversos projetos de campo que serão financiados de acordo com este convite especial à apresentação de propostas (5-6 projetos, ou mais).

Se assim o entender, e tiver capacidade para o fazer, uma mesma organização pode apresentar vários documentos de síntese, para um projeto no terreno e para um projeto transversal, para abordar os objetivos transversais numa escala mais ampla.

Critérios do Convite à Apresentação de Propostas:

Para informações sobre os critérios gerais de seleção de projetos da Fondation Ensemble, consulte o nosso website.

Critérios específicos deste convite:

  • Área geográfica: a área abrangida pelo projeto pode ir do nível distrital até ao nível provincial, ou uma escala maior, em Moçambique. Pode ser ou não uma área protegida.
  • Duração: o projeto apresentado pode ter uma duração de 3 a 4 anos, e pode já ter iniciado, mas deverá estar concluído, obrigatoriamente, no final de Dezembro de 2021.

Devido ao processo de seleção da Fondation Ensemble, tenha em conta que a aprovação formal do financiamento dos projetos selecionados só será provavelmente concedida a partir de Julho de 2018, e os contratos de financiamento só serão assinados a partir de Setembro/Outubro de 2018.

  • Contribuição máxima: a contribuição da Fondation Ensemble pode ir de 150.000 € a 300.000 €, para a totalidade de um projeto de 3 a 4 anos. A contribuição da Fondation Ensemble não poderá exceder 50% do orçamento total do projeto.

Para permitir a implementação das componentes de Avaliação Global e Capitalização/Advocacia planeadas nesta iniciativa, todas as ONG selecionadas terão de estar empenhadas em trabalhar em conjunto e de uma forma participativa. Especificamente, o esforço de Capitalização/Advocacia destina-se a permitir a partilha de experiências, práticas e desafios entre as ONG que trabalham em Moçambique nesta área, a promover uma aprendizagem conjunta e uma resposta prática e política coordenada a estes desafios (para obter mais informações, consulte os Convites à Apresentação de Propostas mencionados acima). Como tal, os orçamentos dos projetos terão de incluir fundos suficientes para permitir:

  • Uma avaliação a meio do projeto (interna ou externa) e uma avaliação final externa;
  • Despesas de deslocação nacional (bilhetes, alojamento, pequeno-almoço/jantar) para uma ou duas pessoas (incluindo parceiros de implementação do projeto) para participar em reuniões de grupo de trabalho de 2-3 dias que se realizarão em qualquer zona de implementação dos projetos financiados em Moçambique por esta iniciativa, duas vezes por ano (ou seja 6 reuniões de 2019 a 2021) e para participar em 2 dias de workshops de capitalização em Maputo (por volta de Outubro de 2020 e depois em Março de 2022).
  • No que se refere aos projetos de campo, terão de prever no orçamento a organização de uma reunião de grupo de trabalho localmente, na zona de implementação do projeto, para um máximo de 20 pessoas, incluindo visitas de campo. O orçamento, cobrirá, por exemplo, um local para a reunião, almoço/pausa para café, meios de transporte locais (barcos, automóveis/carrinhas) para deslocação às instalações de campo e seguro. O transporte nacional para o local da reunião, alojamento e refeições serão cobertos pelo orçamento de cada participante.

Será possível a uma organização candidata apresentar um documento de síntese para responder a este Convite Especial à Apresentação de Propostas e uma proposta para responder ao Convite à Apresentação de Propostas “Capitalização e advocacia para uma gestão sustentável melhorada da pesca artesanal na costa de Moçambique”.

As propostas de projeto e, no caso de serem selecionadas, os relatórios do projeto só podem ser apresentados em inglês (não serão aceitos documentos nem em francês nem em português para esta iniciativa especial).

O formato do documento de síntese para submeter um projeto deve ser descarregado aqui.

Os documentos de síntese devem ser enviados por e-mail a: mozambique@fondationensemble.org.

O título do e-mail deve ser “Special Call for Proposal – nome da organização”.

O prazo para a apresentação dos documentos de síntese é o dia 2 de Fevereiro de 2018.

Se necessitar mais explicações, contacte-nos através da página de contacto do nosso website.

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