CONVITE ESPECIAL À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
GESTÃO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL
NAS COSTAS DE MOÇAMBIQUE


Contexto:

Os desembarques de origem artesanal são responsáveis por cerca de 90% do total da produção pesqueira nacional de Moçambique. 60% destas capturas são de origem marítima e realizam-se ao longo dos 2.700 Km de costa do país.

Este sector possui uma elevada importância social, uma vez que é o principal gerador de alimentação e de emprego para as comunidades costeiras, que representam mais de dois terços da população do país. De acordo com o último censo da pesca artesanal realizado em 2012, há cerca de 343.000 pescadores e outros profissionais activos no sector, 18% dos quais do sexo feminino, e dependendo todos directa ou indirectamente de actividades relacionadas com a pesca. O peixe representa cerca de 50% do consumo de proteínas em Moçambique.

Actualmente, quase todos os bancos de pesca estão em sobreexploração e em crise devido ao declínio da produção e ao acréscimo dos custos operacionais. As pescas podem correr ainda outros riscos, devido aos impactos das alterações climáticas sobre as espécies e o ambiente marinho.

Apesar da suprema importância social e ecológica do sector, também é geralmente reconhecido que ele é deficientemente monitorizado, que os dados são insuficientes ou inexistentes e que a legislação sobre pescas é omissa ou mal aplicada, sendo utilizadas práticas não sustentáveis e nocivas nos domínios dos métodos de pesca, dimensões do pescado, espécies capturadas, períodos de defeso, etc. Além disso, podem estar em risco habitats costeiros e marinhos vitais, devido às deficientes técnicas de captura, às artes de pesca destrutivas e a outras actividades de exploração (recolha de madeira dos mangais, colheita de algas), ao desenvolvimento urbano, à indústria, ao turismo e à extracção de petróleo e gás, que conduzem a uma ainda maior degradação.

Esta análise baseia-se parcialmente nas conclusões e recomendações do relatório intitulado “Mozambique Marine Ecosystems review” (Análise dos Ecossistemas Marinhos de Moçambique), da autoria de Pereira et al. (Dez. 2014), disponível no nosso website, em inglês. Convida-se os candidatos a lerem os principais capítulos aplicáveis deste relatório.

A Fundação Ensemble pretende apoiar e colaborar com organizações que, com base no trabalho de campo e na experiência, enfrentem ou pretendam enfrentar problemas similares.

Objectivos prioritários do Convite especial à apresentação de Propostas:

O projecto visará aumentar a sustentabilidade das pescas artesanais mediante:

  • Melhoria da recolha a longo prazo de dados das pescas (por exemplo ao nível de área protegida e/ou provincial);
  • Redução das práticas de pesca nocivas e insustentáveis, e melhoria da gestão e conformidade legal das pescas quanto aos métodos de captura, às espécies protegidas, a períodos e áreas de defeso como reservas ou santuários, etc.;
  • Patrocínio da promoção por via participativa (juntamente com outros interessados como ONGs, representantes do mundo académico e dos pescadores, etc.), aos níveis provincial e nacional, do reforço do enquadramento legal e da sua implementação;
  • Aumento e diversificação dos rendimentos das comunidades costeiras, e em particular das famílias de pescadores, através da promoção de actividades sustentáveis de geração de receitas (AGR), relacionadas ou não com a pesca. Se possível, essas actividades devem aumentar a adesão local à defesa do mar.

O projecto enfrentará os problemas referidos através das seguintes vias:

  • Utilização de uma abordagem de base comunitária, trabalhando com os pescadores e as mulheres envolvidos através das suas Organizações de Base Comunitária como os CPPs (Conselhos Comunitário de Pesca), e reforçando a capacidade dessas organizações;
  • Trabalho em cooperação estreita com as autoridades ministeriais, provinciais e locais no domínio da pesca;
  • Consciencialização e/ou formação das respectivas partes interessadas, e em particular dos pescadores, dos elementos da cadeia de valor, das comunidades costeiras, dos CPPs e outras Organizações de Base Comunitária, das autoridades locais e provinciais, dos agentes económicos, etc.
  • Estabelecimento de vínculos e de coordenação com ONGs, universidades, institutos de investigação e outros interessados na preservação dos recursos marinhos e das pescas em Moçambique.

Critérios do Convite à Apresentação de Propostas:

A área geográfica abrangida pode ir desde o nível local (distrital) até ao provincial. Pode ser ou não uma zona protegida.

O projecto terá características de projecto-piloto, mas o seu potencial de reprodutibilidade e de expansão tem de constituir uma prioridade, integrando-se à partida na abordagem. Os resultados e as conclusões desta fase piloto serão decisivos para aperfeiçoar a estratégia e os investimentos da Fundação nesta área.

Serão aplicados a este convite à apresentação de propostas todos os processos e critérios gerais de selecção de projectos da Fundação Ensemble (consultar o nosso website, em inglês). Contudo, caso seja necessário, haverá maior flexibilidade quanto aos seguintes pontos:

  • Rácio de co-financiamento: Se for necessário, a Fundação Ensemble pode financiar até 60% do orçamento total (em vez dos habituais 50%). No entanto, se possível, será preferível que não se exceda o referido limite habitual de 50%;
  • Contribuição máxima: A Fundação Ensemble pode contribuir com entre 100.000 € e 200.000€ para projectos de 2 a 3 anos (em vez dos habituais 50.000 €/ano para o mesmo período).

As propostas dos projectos e, no caso de selecção, os relatórios dos mesmos, serão exclusivamente redigidos em inglês (não é admitido o português, tampouco o francês nesta iniciativa especial).

O formulário para os anteprojectos pode ser transferido do nosso website e nele apresentado, na área prioritária “sustainable fisheries” (pescas sustentáveis).

O prazo para a apresentação dos anteprojectos é 2 de fevereiro.

Caso se pretendam explicações adicionais, é favor contactar-nos através da página de contactos do nosso website, em inglês.

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